A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo firmado entre o Brasil e o Djibuti para regulamentar a cooperação técnica entre os dois países em diversas áreas.
O Djibuti é um pequeno país do nordeste da África, localizado a leste do golfo de Áden. O golfo é o acesso do oceano Índico ao mar Vermelho e faz parte da rota marítima que liga a Ásia à Europa.
Segundo o texto do acordo, reuniões periódicas entre representantes dos dois países definirão áreas prioritárias comuns para a cooperação técnica, além de mecanismos e procedimentos a serem adotados e meios de análise e avaliação.
O acordo estabelece o compromisso mútuo de apoio logístico às equipes de cooperação, inclusive no uso de instalações, transporte e acesso às informações essenciais.
Para a cooperação nas áreas eleitas por ambos os países, os programas e projetos poderão ser realizados inclusive por meio de parcerias público-privadas. Para isso, os dois países poderão buscar recursos necessários em conjunto ou separadamente.
Os participantes das delegações de um e de outro país contarão com facilidades legais e diplomáticas, como concessão de vistos, isenções de taxas aduaneiras e de outros impostos, assim como de reexportação de bens e equipamentos usados.
Intercâmbio
A principal atividade econômica do Djibuti é a reexportação de produtos de países africanos sem acesso para o mar. Os produtos que transitam pelo Djibuti são café, sal, peles, legumes e cereais. O país importa a maior parte dos bens de consumo e de produção.
Brasil e Djibuti inauguraram suas relações diplomáticas em 1996. Em 2010, a embaixada brasileira em Adis Abeba, Etiópia, passou a ser cumulativamente responsável por representar o Brasil junto às autoridades djibutianas.
O intercâmbio comercial bilateral cresceu de 4 milhões de dólares, em 2005, para 20 milhões, em 2014, composto inteiramente por produtos brasileiros exportados, embora estes ainda representem menos de 1% das importações totais djibutianas.
Tramitação
Assinado em fevereiro de 2012, o acordo de cooperação tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 175/15, elaborado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a partir de mensagem enviada pelo Poder Executivo.
A análise da CCJ ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da matéria. O relator, deputado Rossoni (PSDB-PR), apresentou parecer pela aprovação.
A proposta foi aprovada pela CCJ no último dia 17. O texto tramita em regime de urgência e ainda aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação. O acordo deverá ser votado também pelo Plenário.
Da Redação – PT
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