A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza em Olinda-PE o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do ciclo completo de polícia (PEC 430/09)”. O debate será realizado na próxima segunda-feira (26), às 13 horas, no Centro de Convenções de Pernambuco (Teatro Beberibe),na Av. Professor Andrade Bezerra, s/n. Salgadinho, Olinda/PE.
PEC 430/09
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém a corporação estadual subordinada aos governadores.
Convidados
Foram convidados para o seminário os representantes:
- da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Eduardo de Pereira Siqueira Campos;
- da Federação Nacional dos Policias Federais (FENAPEF), Magne Cristine Cabral;
- do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), José Franklin Barbosa Leite;
- da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Wladimir Sérgio Reale;
- da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), Marlon Jorge Tezza;
- da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Heder Martins de Oliveira;
- da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente José Robalinho Cavalcanti; e
- da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares e Bombeiros (ANERMB), Cabo Alberisson Carlos.
Da Redação - LC
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