O ministro da Fazenda Joaquim Levy garantiu ao deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), na tarde desta quinta-feira (01), em almoço na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, que os recursos do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) serão pagos a todos os estados contemplados retroativamente.
O deputado, representante da bancada federal de Mato Grosso, almoçou com Levy durante evento em que foi homenageado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL).
O Projeto de Lei 2455/2015, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento do repasse do FEX foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em setembro, em regime de urgência, e agora aguarda a sanção presidencial.
Mato Grosso deverá receber cerca de R$ 400 milhões, destes 25% serão divididos
A primeira parcela deveria ter sido paga ontem (30 de setembro), porém, a presidente tem até o dia 06 de outubro para sancionar o projeto. “Vamos pagar retroativamente, não se preocupe”, afirmou o ministro ao ser questionado pelo deputado.
Fabio Garcia foi quem fez o requerimento de urgência do projeto, para que o mesmo não precisasse passar pelo trâmite das Comissões da casa legislativa. À época, na tribuna, o deputado destacou que a proposta traz apenas uma pequena compensação sobre as exportações dos produtos primários.
“A cada R$ 8 de renúncia fiscal, Mato Grosso recebe apenas R$ 1. O Governo precisa ser justo com Mato Grosso”, destacou.
Soraia Ferreira
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