O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, rejeitou nesta terça-feira (13) mais cinco pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por não atenderem aos requisitos técnicos para a abertura do processo de impedimento. Pelo mesmo motivo, Cunha já havia rejeitado outros seis pedidos.
Porém, Cunha não deve analisar nesta semana o pedido no qual a oposição mais aposta: o que foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior. Assim, em tese poderia ser acrescentada, a esse requerimento, a manifestação de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que as chamadas “pedaladas fiscais” continuaram a ocorrer em 2015, no atual mandato da presidente. Caso não seja juridicamente possível acrescentar essa informação ao pedido de Bicudo e Reale, a oposição irá incluí-la em um novo requerimento, no qual também serão aproveitados os argumentos desses dois juristas.
Além do pedido de Bicudo e Reale, a Câmara ainda precisará avaliar dois requerimentos de impeachment.
Da Redação/JPJ
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