Documento é marco do constitucionalismo e representa um elemento importante para o desenvolvimento da democracia moderna.
Por iniciativa do Deputado JHC (SD-AL), a Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (23), às 9 horas, uma sessão solene em alusão aos 800 anos da Magna Carta, ou “Grande Carta”, como é conhecido o documento assinado pelo rei inglês João Sem Terra, em 1215. O texto limitou o poder dos monarcas da Inglaterra, impedindo o exercício do poder absoluto.
A Magna Carta materializou as regras básicas da sociedade inglesa da época, dentre as quais o direito da Igreja de estar livre da interferência do governo e o direito de todos os cidadãos livres de possuírem e herdarem propriedades e serem protegidos de impostos excessivos.
O deputado JHC ressalta que o documento tem “peso histórico para toda a estruturação das democracias ocidentais atuais”. Segundo ele, o papel do Congresso Nacional é “assegurar princípios que remetem à Magna Carta, como o império da lei, o tratamento justo e igualitário ao cidadão e o controle para não haver abuso por parte dos que controlam o Estado.”
A sessão deverá contar com a presença de parlamentares, ministros de tribunais superiores, juristas e representantes do corpo diplomático britânico no Brasil, como o Embaixador do Reino Unido, Alex Ellis.
Da Redação - JPJ
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