A Comissão Especial da Reforma Tributária deve se reunir nesta quinta-feira (17) pela manhã para conhecer o relatório prévio do deputado Andre Moura (PSC-SE). A reunião será interna, na sala de reuniões das Comissões Especiais. A ideia, segundo o relator, é que o texto seja discutido o máximo possível entre os integrantes do colegiado para que, na próxima semana, possa ser apresentado formalmente e votado.
Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Mombelli: governo estuda simplificação da legislação do PIS/Cofins
Entre os pontos prioritários, segundo Moura, estão a rediscussão do Imposto sobre Serviços (ISS) e o fim da guerra fiscal via Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Também está em análise a fusão de tributos em um Imposto sobre Valor Adicionado, que poderá ser um IVA geral ou dividido entre federal e estadual.
"Estamos tentando um relatório que não crie muitos obstáculos para que possa ser votado, principalmente, no Plenário da Câmara, onde a gente precisa de 308 votos para aprová-lo. Por isso, o nosso cuidado de fazer reunião interna, buscar consenso, principalmente com o governo, para que possamos levar o relatório para o Plenário."
Moura lamenta, contudo, que o governo tenha se apresentado para discutir a questão somente na última audiência pública antes da apresentação do relatório final. O debate, realizado nesta terça (15), contou com representante da Receita Federal.
PIS/Cofins
O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, informou que o órgão quer contribuir com o relatório do deputado André Moura. Entretanto, enquanto não se chega a um consenso sobre uma mudança mais estruturante, a Receita continua trabalhando sobre a legislação atual, entre elas, a do PIS/Cofins.
"O governo está estudando um projeto de lei para simplificar a legislação do PIS/Cofins, de forma que tenhamos um destaque na nota fiscal e não mais a questão de examinar se o crédito é válido ou não é válido. Se ele estiver na nota fiscal, vai ser apurado e, eventualmente, ressarcido, se for o caso", explicou.
A mudança no PIS/Cofins já havia sido anunciada anteriormente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas ainda não há data para envio do projeto à Câmara.
O representante da Receita confirmou que a ideia é que não haja nem redução nem aumento de carga tributária com a mudança, que, em um primeiro momento, seria aplicada apenas ao PIS. Depois de um tempo de mensuração da medida, o governo mandaria um texto sobre a Cofins.
Críticas
Parlamentares, principalmente de oposição, criticaram mudanças tributárias pontuais durante a audiência.
Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não há espaço para "pequenas reformas num país com problema estrutural". Ele também rechaçou a proposta do governo de recriar a CPMF.
Convidado a falar na audiência, o ex-deputado Virgílio Guimarães, autor de uma das propostas de emenda à Constituição em discussão na comissão (PEC 31/2007), defendeu que o texto apresentado por ele e outros parlamentares em 2007 continua atual.
"O principal problema tributário continua o mesmo desde aquela época: a profusão de leis e de normas, sobretudo no que se refere ao ICMS. Com isso, há um encarecimento muito grande da administração do sistema tributário pelas empresas. Um custo indireto alto."
Já o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Fernando Antônio Rezende Silva argumentou que discussões sobre fusão de tributos são politicamente complexas e deveriam começar não por uma proposta em si, mas pelos princípios que se quer alcançar.
"Para você fazer um IVA como recomenda a teoria, você precisava juntar PIS/Cofins, ISS, ICMS e IPI num imposto só. No nosso caso, você teria que repartir entre governo federal, estados, municípios e seguridade, o que complica demasiado a tarefa. Por isso, devemos começar dizendo como vamos repartir o poder de tributar entre governo federal, estados e municípios."
Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição – Luciana Cesar
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