A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 599/15, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que restitui a apuração de crédito presumido da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em operações envolvendo rações para animais.
Reprodução/TV Câmara
Margarida Salomão: desequilíbrio econômico para ração de aves e suínos
A autora explica que em 2013 uma alteração na legislação determinou que o crédito presumido das referidas contribuições federais só valeria para rações de cães e gatos, deixando de fora as demais rações para animais derivadas da soja e de seus subprodutos. A medida, por exemplo, deixou de fora rações para frangos e porcos.
“Isto gerou um desequilíbrio econômico para as fábricas de ração destinada ao setor de aves e suínos tornando o seu produto final mais caro. Se a ração se torna mais cara, por consequência haverá um incremento de preços de itens essenciais na cesta básica do brasileiro”, diz a autora.
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Sandra Crespo
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