A deputada Érika Kokay (PT-DF) se mostrou contrária à criminalização das rádios comunitárias. A deputada presidiu, na quinta-feira (24), a audiência pública, proposta pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que discutiu o assunto.
Ela afirmou que o poder público deve pensar em políticas públicas que autorizem o funcionamento da radiodifusão comunitária e também medidas de fomento: "Não é só outorga, é como é que você constrói mecanismo para fortalecimento. Como é que o estado utiliza a rádio comunitária como instrumento de profusão de políticas públicas".
Em 1998, foi aprovada a lei (9612/98) que institui o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil com o objetivo de democratizar a comunicação. Entretanto, as entidades representativas têm reclamado de perseguição punitiva por meio de portarias e decretos que limitam seu alcance.
Uso indiscriminado
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Alan Trajano, rebateu as críticas e disse que a descriminalização despreparada pode causar o uso indiscriminado das radiofrequências.
Mas afirmou que o ministério é favorável à apreciação do processo de outorga das rádios comunitárias, desde que elas se mantenham no limite de 200 watts de frequência e não interfiram em outras emissoras.
Comerciais x comunitárias
No entanto, na opinião do coordenador das regionais da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) do Rio Grande do Sul, Clementino Lopes, o Ministério das Comunicações julga de formas diferentes as rádios comunitárias e as comerciais.
"Não se sustenta essa argumentação do ministério, quando ele se dirige apenas às rádios comunitárias”, observa Lopes. “Nós temos parte da lei 9612/98, que é inconstitucional, quando fala inclusive que as rádios comunitárias não podem intervir nas rádios comerciais, mas as comerciais podem intervir nas comunitárias?"
Dialogar com ministro
Segundo a deputada Érika Kokay, a comissão tentará se reunir com o ministro das comunicações, Ricardo Berzoini, para discutir as demandas levantadas na sessão.
Reportagem – Ana Gabriela Braz
Edição – Newton Araújo
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