O principal objetivo
da Comissão de Juristas da
Desburocratização (CJD) será
propor ao Senado um anteprojeto
visando regulamentar o
princípio da eficiência na administração
pública, previsto
na Constituição. Para isso, o
grupo terá 180 dias, prazo que
pode ser prorrogado.
A informação é do ministro
do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) Mauro Campbell,
presidente da comissão.
O
relator será o ministro Dias
Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF).
A primeira reunião do colegiado
foi na sexta-feira, quando
os integrantes discutiram
o cronograma de trabalho.
Segundo Campbell, ficou decidido
que o novo estatuto deverá
ser proposto por meio de
projeto de lei complementar.
O texto definirá os princípios
a serem seguidos pelos governos
federal, estaduais e municipais
em todo o país, com as
devidas sanções aos gestores
para caso de descumprimento
que leve à perda de eficiência
em virtude de excessos
burocráticos.
O anteprojeto
também proporá medidas para
combater a cultura burocrática
no Judiciário e no Legislativo.
Campbell citou a criação
dos juizados especiais no programa
de desburocratização
conduzido pelo ex-ministro
Helio Beltrão, na década de
80, como inspiração para os
dias atuais.
Toffoli não pôde comparecer
à reunião e foi representado
na relatoria pelo professor de
direito da Universidade de São
Paulo (USP) Otávio Rodrigues,
membro do colegiado. Rodrigues
disse que a comissão proporá
a revogação de normas e
a criação de novas regras para
a administração. Para ele, o
excesso de burocracia é um dos
maiores problemas do país.
Senado
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