A Comissão Especial do Pacto Federativo vai realizar audiência pública na terça-feira (22) para debater os critérios atuais de repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Para o parlamentar, as opiniões de especialistas podem contribuir de forma significativa para elaborar a nova legislação sobre fundos de participação e, principalmente, as modificações no FPM.
Foram convidados:
- o auditor de Controle Externo da Secretaria de Macroavalição Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Geraldo Luiz Muniz Rodrigues;
- o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Constantino Cronemberger Mendes;
- o assessor da Diretoria de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cláudio Dutra Crespo; e
- o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), André Alencar
A audiência ocorre às 14h30, no plenário 3.
Da Redação/AR
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