A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 3/15, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que susta a portaria do Ministério do Meio Ambiente que declara as espécies da flora ameaçadas ou sob perigo de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização dessas espécies (Portaria 443/14).
“As espécies garapeira, jatobá, itaúba, angelim, entre outras, listadas na portaria, são espécies que compõem diversos planos de manejo aprovados tanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto pelos órgãos de Meio Ambiente dos estados”, argumenta Leitão. “Esses planos de manejos estão sendo regularmente executados, de acordo com técnicas de manutenção e conservação das referidas espécies”, complementa.
Agência Câmara
“As espécies garapeira, jatobá, itaúba, angelim, entre outras, listadas na portaria, são espécies que compõem diversos planos de manejo aprovados tanto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto pelos órgãos de Meio Ambiente dos estados”, argumenta Leitão. “Esses planos de manejos estão sendo regularmente executados, de acordo com técnicas de manutenção e conservação das referidas espécies”, complementa.
Para ele, a portaria deveria excepcionar os planos de manejo já aprovados pelos órgãos ambientais competentes e em plena execução. “A portaria submete toda a cadeia de produção e consumo de produtos florestais à total insegurança jurídica”, aponta.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.
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