O PLC 57/2015, que revê a
política de desoneração da folha
de pagamento e aumenta as
alíquotas sobre a receita bruta
das empresas de 56 setores da
economia, é o primeiro item
da pauta de amanhã do Plenário.
Esse é o último projeto
do ajuste fiscal proposto pelo
Executivo. A votação abrirá
caminho para matérias que
já tramitam no Senado e têm
ligação com os eixos principais
da Agenda Brasil.
Quem vai relatar o projeto
da reoneração é o líder do
PMDB, Eunício Oliveira (CE).
Ele prometeu entregar o relatório
até amanhã, dia em que
o presidente do Senado, Renan
Calheiros, pretende votar o
projeto no Plenário.
A proposta é questionada
pela oposição, que considera
negativos seus efeitos sobre o
emprego.
— Como você quer consenso
em um projeto que aumenta
a carga tributária sobre as
empresas exatamente em um
momento em que as vendas
despencam, que as empresas
já estão pagando juros astronô-
micos? Elas não vão aguentar,
vão demitir gente, vão quebrar
— disse Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP).
Com a mudança proposta
pelo Executivo, setores que
hoje pagam 1% de contribuição
previdenciária sobre a folha
salarial passarão a pagar 2,5%
— varejistas, fabricantes de
brinquedos e outros setores.
Os
que pagam 2%, como empresas
de tecnologia de informação,
passarão a pagar 4,5%.
O presidente do Senado
informou que no início desta
semana vai apresentar um cronograma
com as propostas da
Agenda Brasil que já poderão
ser colocadas em pauta:
— Tudo dessa agenda que for
convergente, a partir dos eixos
orientadores, será pautado. O
principal desafio dessa agenda
é reverter a expectativa da redução
do grau de investimento.
Apresentada pelo Senado à
equipe econômica na semana
passada, a Agenda Brasil é um
conjunto de propostas voltadas
à retomada do crescimento do
país. A ideia é que o Congresso
contribua com o Executivo na
busca de soluções para o país
superar a crise econômica o
mais rápido possível.
Cotas para mulheres
O Plenário encerrou na
terça-feira a discussão de duas
propostas de emenda à Constituição:
a PEC 78/2013, que
trata de irrigação nas Regiões
Nordeste e Centro-Oeste, e a
PEC 98/2015, que reserva cotas
de gêneros no Legislativo.
Com isso, as duas propostas
já podem ser votadas nesta
semana.
A PEC 78 aguarda votação
em segundo turno. Ela prorroga
até 2028 o prazo para que
recursos públicos em irrigação
sejam prioritariamente investidos
em projetos nas Regiões
Nordeste e Centro-Oeste. A
proposta integra a lista de
matérias escolhidas pela Comissão
do Pacto Federativo.
Caso seja aprovada, vai para
promulgação.
A PEC 98 será votada em
primeiro turno.
Ela estabelece
percentuais mínimos de vagas
em todos os níveis do Legislativo
a serem ocupadas por
representantes de cada gênero.
Apresentada pela Comissão da
Reforma Política, a proposta
constitui esforço para ampliar
a participação feminina na
política.
A PEC 74/2013, que inclui
o transporte entre os direitos
sociais constitucionais, já pode
ser imediatamente votada em
primeiro turno.
SENADO
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