A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) debate hoje o prazo exigido para apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana. O debate foi solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O parlamentar explica que de acordo com a Lei 12.587/2012, os municípios com mais de 20 mil habitantes tinham até abril de 2015 para apresentar seus planos de mobilidade urbana. Finda essa data, aqueles que não apresentassem o plano ficariam impedidos de receber recursos federais destinados a projetos de mobilidade urbana.
“Entretanto, deve ser considerada a complexidade da elaboração e planejamento dos planos de mobilidade. A dificuldade em se encontrar pessoal qualificado para realizar o trabalho, bem como os problemas financeiros que atingem grande parte dos nossos municípios, transformam-se em um entrave para elaboração desses planos”, afirmou.
Foram convidados:
- o secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Lopes;
- o secretário estadual das cidades do Governo do Estado de Pernambuco, André de Paula;
- o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos do Governo do Estado de São Paulo, Clodoaldo Pelissioni;
- o professor do Programa de Pós-Graduação em Transporte da UnB, Paulo César Marques da Silva; e
- o representante dp Greenpeace Brasil, Vitor Leal.
O debate será realizado às 9h30, no plenário 1.
Da Redação - RL
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