A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 964/15, que dá prioridade, na universalização do serviço público de energia elétrica no meio rural, para municípios localizados até 10 quilômetros ao redor das margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas.
Autor da proposta, o deputado Hélio Leite (DEM-PA) explica que muitos municípios nos quais são instaladas usinas hidrelétricas sofrem com a falta do serviço de distribuição de energia.
“Ora, é flagrante essa contradição. De um lado, o município desocupa áreas a serem utilizadas pelas usinas hidrelétricas, alterando a organização e o modo de vida da sua população. Do outro, algumas regiões municipais, especialmente os povoados rurais, continuam desprovidos do serviço de distribuição de energia”, ressalta.
O projeto altera a Lei 10.438/02, que trata da universalização do serviço público de energia elétrica e que serviu como base para o programa do governo Luz para Todos, instituído em 2003.
Hoje a lei diz que, no processo de universalização do serviço no meio rural, serão priorizados os municípios com índice de atendimento aos domicílios inferior a 85%, calculado com base nos dados do Censo 2000 do IBGE. A proposta acrescenta à lei os municípios localizados até 10 quilômetros ao redor das margens dos reservatórios das hidrelétricas.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
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