Maioridade
Penal, Pacto Federativo, CPI da Petrobras, Reforma Política, Aumento da
Remuneração do FGTS e, mais recentemente, Lei de Responsabilidade Estatal são
alguns dos temas que o Partido Social Cristão está envolvido diretamente no
Congresso.
Nesses
primeiros 100 dias de atividade legislativa, a bancada de 14 parlamentares
chama a atenção da sociedade por dar andamento a matérias polêmicas ou há muito
tempo paradas, sem discussão. Esta semana, foi lançada a comissão especial
mista para elaboração de uma proposta de criação da Lei de Responsabilidade das
Estatais. A comissão terá 30 dias para apresentar um projeto e o líder do PSC é
um dos coordenadores desse trabalho.
De
acordo com Moura, essa comissão terá ainda a função de levantar todas as
matérias de âmbito federativo, com consenso nas duas casas do Congresso, para
discussão e votação. “Isso evita o ‘vai e vem’ de projetos de uma Casa para
outra, ganharemos, portanto, agilidade na tramitação das propostas”, garante.
Ainda,
atendendo intenso clamor de prefeitos e governadores que há muito reclamam não
poderem mais arcar com as despesas de suas gestões, pois a União, segundo eles,
fica com cerca de 70% de tudo que se arrecada, foi criada a comissão especial
para revisão do Pacto Federativo. A relatoria da matéria ficou sob a
responsabilidade do PSC.
De
acordo com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a proposta
de um novo pacto deverá ser votada pelo Congresso ainda este ano.
O
deputado Edmar Arruda (PSC/PR) e a deputada Raquel Muniz (PSC/MG),
representando o partido na Comissão Especial da Reforma Política, lutam para
inserir matérias de interesse da população brasileira no texto da reforma.
“Acredito que das 40 reuniões da Comissão, com o comprometimento dos membros,
em consonância com os anseios dos brasileiros, o resultado será benéfico ao
nosso sistema político e eleitoral”, afirma Arruda.
Em
abril, a deputada Raquel Muniz, a fim de aproximar os debates da Câmara dos
cidadãos, realizou em Montes Claros, MG, o Seminário Reforma Política, aberto
ao público, com exposição de consultores e representantes do legislativo
federal e estadual.
E,
depois de 22 anos de sua apresentação, a PEC 171/99, que propõe a redução da
maioridade começa, enfim, a tramitar. Este ano, foi criada para analisar a
proposta, na Câmara, uma comissão especial, presidida pelo líder do PSC,
deputado André Moura (SE).
Indicado
pelo presidente como relator da PEC da Maioridade, o deputado Laerte Bessa
antecipa que apresentará o relatório antes do prazo final.
“Decidimos
que o relatório será entregue em 20 sessões, ao invés de 40. Essa é uma matéria
já está na Casa há muito tempo e todos já sabem do que se trata. Não estamos
dizendo que o relatório será votado na 20º sessão, mas começará a ser discutido
nela”, explica Moura.
PSC
Nacional
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