A comissão especial que reduz a Maioridade Penal de 18 para 16 anos aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório final, favorável à proposta, do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Após cinco horas de discussão, o presidente do colegiado e líder do PSC, André Moura, comemorou a vitória: “Prevaleceu a vontade do povo brasileiro”. Vale lembrar que a redução é uma bandeira antiga do PSC.
O relatório, que vai agora para votação no plenário da Câmara, prevê que os maiores de 16 anos cumprirão pena em regime separado dos maiores de 18, em caso de crimes hediondos como homicídio doloso, lesão corporal grave e seguida de morte, e roubo agravado.
Para Bessa, que alterou o relatório após sugestões de membros da comissão, a aprovação é uma grande vitória para o povo brasileiro. “O meu posicionamento é de que a redução fosse para todos os tipos de crimes, mas decidi acatar as sugestões de alguns colegas de maneira democrática. Quem é contra a redução da maioridade com certeza não trata com esses bandidos diariamente”, ressaltou o deputado, que foi delegado por 30 anos.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha, o plenário votará a matéria até o dia 30 de junho.
Assessoria
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