O deputado Zeca Viana (PDT-MT) apresentou na Assembleia Legislativa na terça-feira (12/5) o Projeto de Lei que isenta da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado de Mato Grosso os caminhões de carga que trafegarem vazios com eixo suspenso.
O parlamentar afirmou que seu projeto é na verdade uma adequação no Estado da lei federal 13.103/2015, regulamentada pelo decreto do governo federal n.º 8.433/2015. Como efeito prático, a lei não vale para todos os Estados, o que levou o deputado a normatizar sua aplicação via projeto em Mato Grosso, pois a cobrança do pedágio nessa condição tem sido feita.
“Nós precisamos dessa lei para valorizar e melhorar a vida dos caminhoneiros com a não cobrança da tarifa de pedágio sobre os eixos suspensos dos caminhões de carga que circulam vazios em Mato Grosso”, afirma Zeca.
A lei vem no momento em que foi feita a concessão de 453,6 Km da rodovia federal BR-163, que corta o Estado de Norte a Sul, sob responsabilidade da Rota Oeste, controlada pelo grupo Odebrecht.
O cenário da adequação da lei também está inserido no contexto das paralisações de março e de maio em todo Brasil dos caminhoneiros, quando eles reivindicaram redução do custo com combustíveis e fretes ao governo federal. Cerca de 48 mil veículos de cargas trafegam por dia na BR-163, de acordo com a concessionária.
Além das concessões realizadas recentemente pelo governo estadual, como em trecho da MT-130, que liga um corredor exportador de commodities, entre Rondonópolis, Poxoréu, Primavera do Leste e Paranatinga, região Sul do Estado. Há outras rodovias estaduais em rota de produção que cobram pedágio.
“Precisamos isentar os trabalhadores que circulam com caminhões vazios com os eixos suspensos e que são onerados excessivamente pelos pedágios no Estado de Mato Grosso”, defende o deputado do PDT.
Ele explica que quanto maior o número de eixos rodando, maior é o desgaste da superfície, assim, quanto menor o número de eixo rodando menor será o desgaste. Ou seja, o caminhoneiro tem que ser isento da cobrança pelos eixos suspensos.
Zeca Viana ressalta que não há fundamento legal para a cobrança por serviços porque eles não são efetivamente prestados. De acordo com o parlamentar, os eixos suspensos não geram desgaste nas rodovias, o que justifica não pagamento pelos caminhoneiros da tarifa.
Jonas da Silva
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