Na audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, também defendeu o ajuste fiscal que está sendo promovido pelo governo. Ele pediu apoio dos parlamentares às medidas provisórias que tratam do assunto e tramitam no Congresso Nacional, ainda que elas sejam modificadas.
De acordo com o ministro, as medidas são necessárias para recolocar o Brasil na rota de crescimento. "Sem o ajuste fiscal e sem o reequilíbrio macroeconômico, teremos muitas dificuldades para relançar a economia brasileira e garantir a retomada dos investimentos."
Ele lembrou ainda que o ajuste proposto prevê um superavit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). "Está longe de ser algo que possa se traduzir numa situação inalcançável, mas é um esforço importante", disse.
Otimismo
Deputados consideraram a postura do ministro bastante otimista e questionaram como impulsionar a pauta do comércio exterior em um cenário de ajuste fiscal. "Quais seriam as fontes de financiamento tendo em vista o ajuste? Quais os desafios? Nossa pauta de exportação é de commodities", observou, por exemplo, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Para Armando Monteiro, um incentivo que se justifica neste momento é o aporte do Tesouro à ampliação das exportações brasileiras. "Esse objetivo se conforma ao ajuste. Tudo o que o Brasil puder fazer para melhorar infraestrutura e logística será benéfico para o comércio exterior", disse o ministro.
Já o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), um dos parlamentares que solicitaram a audiência, pediu melhores condições tributárias para as pequenas e microempresas no Brasil. O ministro defendeu, entre outros pontos, mudanças na cobrança de ICMS a fim de acabar com a guerra fiscal entre os estados. "O Brasil precisa engajar as pequenas empresas e oferecer instrumentos para formar consórcios de exportação. Apenas 20 mil empresas exportam hoje no País", disse Armando Monteiro.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Newton Araújo
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