"Aprovado o fim das coligações proporcionais"

O Plenário do Senado aprovou ontem em segundo turno o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ex-senador José Sarney segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Foram 62 votos a favor do texto (PEC 40/2011) e apenas 3 contrários, além de 1 abstenção. 

Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. A PEC havia passado por primeiro turno de votação há duas semanas e faz parte de um grupo de projetos relacionadas à reforma política selecionados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários. Pela proposta, serão admitidas coligações somente nas eleições majoritárias — para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. Fica proibida a coligação nas eleições para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. 

Para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a aprovação da proposta é um primeiro e importante passo nas reformas que estão sendo discutidas no Congresso. O senador disse que a medida vai aprimorar o sistema de representação política no Brasil. Omar Aziz (PSD-AM) reconheceu que o fim das coligações é importante, mas defendeu urgência para o debate sobre o financiamento das campanhas. Por sua vez, João Capiberibe (PSB-AP) avaliou que o fim da reeleição deve ser outro tema tratado com urgência. Walter Pinheiro (PT-BA) cobrou a inclusão de outras pautas que promovam uma reforma política ampla, como a reestruturação dos partidos e o financiamento eleitoral. 

Na visão de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a PEC 40 pode evitar “os oportunismos eleitorais”. Blairo Maggi (PR-MT) disse que o fim das coligações nas eleições proporcionais moraliza os pleitos e pode ajudar a acabar com as legendas de aluguel. Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou a iniciativa de Renan em trazer para o Plenário temas da reforma política. No entanto, pediu uma articula- ção mais clara com a Câmara dos Deputados, para que um tema aprovado em uma Casa não fique esquecido em outra. Ele lembrou que muitos projetos passaram no Senado e não tiveram andamento na Câmara. 

Em resposta, Renan informou que, mais cedo, teve um encontro com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que ficou acertada uma agenda comum entre as duas Casas do Congresso, tendo a reforma política como um dos assuntos principais para o que definiu como “pauta expressa”. Sessão temática A sessão temática convocada para o debate do financiamento de campanhas eleitorais, inicialmente marcada para ontem, foi adiada. Ainda não há nova data prevista para o debate. Na sessão, os senadores pretendem discutir possibilidades para o custeio das campanhas políticas. 

Parlamentares do PT defendem o financiamento público, com as campanhas sendo feitas exclusivamente com recursos da União. Esse entendimento está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2011. Outra parte dos senadores defende a adoção de um modelo misto, com a possibilidade de doações por pessoas físicas — não mais empresas privadas — e com limites anuais distintos para recebimento de recursos por candidatos e partidos. Essa visão é parcialmente defendida no PLS 47/2015.

Assessoria