O Projeto de Lei 3891/19 obriga lojas que vendem ração para animais a fixar, em local visível e de amplo acesso, orientações sobre os cuidados no armazenamento dos produtos. A regras serão detalhadas em regulamento. O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), diz que a falta de informações sobre o melhor modo de armazenar a ração pode levar à perda de valor nutricional e até mesmo à contaminação por insetos. “O projeto busca evitar que rações mal acondicionadas causem danos aos animais”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon
Caminho Político
Comentários
Postar um comentário