As organizações Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog e o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) se uniram para clamar à Justiça brasileira pelo julgamento do assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira. O jornalista esportivo foi morto em 5 de julho de 2012. Em 1º de abril, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, anunciou a suspensão por prazo indeterminado do processo que julga o crime. O magistrado alegou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás não tem condições físicas e organizacionais de realizar o julgamento. "As organizações que assinam esta nota clamam ao juiz Jesseir Alcântara e ao Tribunal de Justiça de Goiás que encontrem a melhor maneira de realizar o julgamento com a infraestrutura adequada e revertam essa decisão, sob pena de estarem intensificando o cenário de impunidade e de violações contra comunicadores no país", diz a nota conjunta das entidades.
Em seu comunicado, o grupo apresenta os motivos pelos quais o julgamento é fundamental. Em primeiro lugar, ressaltam, o adiamento "representa mais uma violação ao direito à justiça e reparação da família de Valério Luiz". Nesses sete anos, lembram, o caso nem mesmo foi a júri popular. Durante esse período, a defesa dos réus entrou com vários pedidos de recursos, o último deles foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2018, viabilizando que os responsáveis fossem levados a júri popular.
As instituições também afirmaram que o adiamento "representa um risco à liberdade de expressão de maneira mais ampla, na medida que reforça o cenário de impunidade nos crimes contra comunicadores no país".
Estudo realizado pela Artigo 19 indicou que nos 22 homicídios de comunicadores ocorridos no Brasil entre 2012 e 2016, em apenas nove foi aberto processo criminal e em somente quatro deles os responsáveis foram sentenciados e, via de regra, isso aconteceu apenas com os executores, deixando os mandantes impunes. No caso de Valério Luiz, tanto executores quanto o mandante foram identificados na investigação policial. "Um avanço no julgamento desse caso pode ter um impacto sobre o cenário geral da liberdade de expressão no país", argumentam as entidades.
O adiamento contraria também os padrões internacionais de direitos humanos e de proteção ao trabalho de jornalistas e comunicadores. Em 2014, o relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos destacou que cabe aos Estados a "obrigação de investigar, julgar e punir criminalmente crimes contra comunicadores". Segundo a Comissão, a impunidade "não só constitui em si mesma uma infração da obrigação de garantir o livre e pleno exercício dos direitos humanos, mas também propicia a repetição crônica das violações desses direitos e o total desamparo das vítimas e de seus familiares".
O Brasil ocupa a 102ª posição no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa elaborado pela RSF. O ranqueamento analisa 180 países.
O crime
Valério Luiz foi assassinado com cinco tiros no dia 5 de julho de 2012, quando saía da rádio em que trabalhava. Segundo o inquérito policial, cinco pessoas participaram do crime, quatro delas envolvidas na execução do radialista. O mandante identificado no inquérito foi Maurício Borges Sampaio, então vice-diretor do clube Atlético-GO, alvo de críticas contundentes do jornalista esportivo.
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